Gasolina formulada ou refinada? – Rádio Cidade FM

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Gasolina formulada ou refinada?

Deputado quer que postos indiquem se gasolina fornecida é formulada ou refinada.

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Reunida na manhã desta terça-feira (1º), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de SC aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 459/2015, de autoria do deputado Gean Loureiro (PMDB), que visa obrigar os postos de combustíveis a informarem aos consumidores se a gasolina por eles comercializada é formulada ou refinada, e os respectivos preços de cada tipo.

Na justificativa que acompanha o projeto, o autor destaca que no ano de 2011, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), autorizou a comercialização da gasolina formulada, que se distingue do produto refinado, por ser composta por elementos químicos como o solvente. Além disso, a gasolina formulada também se diferencia por acarretar diferenças no desempenho dos motores dos automóveis e ser mais barata, informações que nem sempre são repassadas à população.

No texto, o autor não determina o meio pelo qual as informações devam ser veiculadas, apenas que estejam em locais de fácil visibilidade aos consumidores nos postos. Em caso de descumprimento do disposto também estão previstas multas, cujo valor será revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.

A proposta, afirmou o deputado Valdir Cobalchini (PMDB) em seu parecer, está de acordo com a legislação em vigor e também conta com a aprovação dos órgãos de fiscalização. “O Procon e a Secretaria de Estado da Casa Civil se manifestaram favoráveis quanto à constitucionalidade do projeto, que também é meritório, pois o consumidor tem o direito de saber quais são os componentes da gasolina que pretende adquirir.”

Com o resultado favorável, a proposição segue para as comissões de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e de Direitos Humanos.

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