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Governo vai anunciar medida para permitir saque de contas inativas do FGTS

O governo anunciará na quinta-feira (22) a liberação de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores que têm conta inativa. A medida tem potencial de liberar R$ 30 bilhões no mercado. O valor a ser autorizado ainda está em discussão. As alternativas sobre a mesa são R$ 1.000 e R$ 1.500.

A ideia é liberar recursos das contas inativas. Ou seja, para o trabalhador que mudou de emprego por vontade própria e não foi demitido. Como não houve demissão, esse dinheiro fica preso numa conta e não há nenhuma alternativa para o saque.

“É a pessoa mais prejudicada pela sistemática do FGTS, que fica com o dinheiro mais retido por mais tempo”, explicou uma fonte do governo. “O diferencial de juros que ele paga no mercado e o que ele tem de remuneração do FGTS dura por mais tempo”, acrescentou. O dinheiro do FGTS é corrigido por TR mais 3% ao ano, valor muito abaixo das remunerações mais conservadoras de aplicações financeiras disponíveis no mercado.

 

Por razões operacionais, não haverá necessidade de comprovação de que o dinheiro será usado para o pagamento de dívidas. As contas inativas têm hoje cerca de R$ 40 bilhões, mas a avaliação é de que nem todos os trabalhadores vão retirar o dinheiro.

 O presidente Michel Temer está convencido da importância da medida. Na avaliação do presidente, é um penalidade muito grande para o trabalhador ficar com o dinheiro dele retido, principalmente num situação agora em que o consumo está muito fraco e as pessoas físicas estão pagando a suas dívidas. A liberação do FGTS será incluída em MP a ser editada com as medidas anunciadas na semana passada.

A avaliação do governo é de que a liberação de recursos de contas inativas do FGTS não vai prejudicar o “funding” do fundo para a construção civil.

Ao longo da semana, o governo mostrou para os dirigentes da CBIC (Câmara da Indústria da Construção Civil) que não vai faltar dinheiro do FGTS para o setor. A liquidez do fundo é superior em R$ 130 bilhões, segundo fontes. “Eles [a CBIC] se acalmaram”, disse uma fonte do governo.

Para o governo, a medida vai ajudar os trabalhadores a quitarem dívidas bancárias. O valor que as pessoas físicas têm de inadimplência nos bancos é de aproximadamente R$ 75 bilhões. “Ajuda a diminuir o índice de inadimplência”, disse.

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