Medidas socioeducativas, a vergonha estadual – Rádio Cidade FM

AO VIVO

Medidas socioeducativas, a vergonha estadual

Segundo especialistas, o governo do Estado não prioriza criança e adolescente e falha feio na liberação de recursos aos municípios para cuidar do assunto.

Técnicos e especialistas cobraram do governo catarinense recursos para ampliar as medidas socioeducativas em meio aberto para os adolescentes que cometeram atos infracionais. “Imagine o caos que a secretaria está enfrentando, não estamos cofinanciando os municípios desde 2015. Tenho muita vergonha de dizer isso, a gente faz cálculos, estudos e quando vem um orçamento, não temos financeiro, é desesperador, sem dinheiro não se faz política pública”, declarou Carolina Freitas, psicóloga da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Emprego (SST), durante audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa.

A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Vânia Maria Machado, concordou com o diagnóstico. “O governo do estado não prioriza a criança e o adolescente. A secretaria não está apoiando os municípios, nem vigiando e monitorando, o estado se omite, mas o seu papel não é garantir a execução do orçamento?”, questionou a presidente do Ceas.

Para o promotor Marcelo Wegner, do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, chegou a hora de pressionar. “Precisamos exigir da Fazenda, da Casa Civil, do governador ou de todos um mecanismo para a secretaria funcionar, vamos pensar em um mecanismo de pressão, a assistência social é o elo mais fraco”, reconheceu Wegner.

Profissionalização no meio aberto

Ana Cristina Borba Alves, juíza da Vara da Infância e Juventude de São José, defendeu o uso de medidas socioeducativas em meio aberto. “As melhores medidas deveriam conjugar a liberdade assistida com a profissionalização dos adolescentes”, garantiu Ana Cristina.

A juíza citou o exemplo de Sombrio, no sul do estado. “O juiz da comarca, junto com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e os empresários locais, ao invés de medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade ou de liberdade assistida, fizeram um misto, com cursos profissionalizantes de acordo com a demanda da cidade, vários deles já estão empregados e os empresários falam do projeto com orgulho”, relatou a juíza.

O defensor público Albert Silva Lima, de Blumenau, também destacou as parcerias com o empresariado. “Na região de Blumenau duas empresas se dispuseram. Uma delas, a Kyly de Pomerode, ofereceu 11 vagas, mas não deu certo. Enviamos 17 adolescentes, quatro foram selecionados, mas nenhum deles assumiu, havia incompatibilidade de hora de estudo e distância do trabalho”, informou o defensor, explicando em seguida que a empresa não desistiu de contratar menores infratores.

Vicente Caropreso (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, elogiou a aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto. “A opção de prestação de serviço à comunidade por parte das crianças e adolescentes em conflito com a lei é necessária, econômica para o estado e pode fazer a ressocialização do jovem infrator”, argumentou Caropreso. (ALESC)

casep

Compartilhe isso:

Leia Mais

Chuva, temperatura e mar: veja a previsão do tempo para o fim do verão e início do outono em SC
Carne Fraca: PF diz que propina abastecia PMDB e PP
Prefeitura de Porto Belo convoca novos servidores aprovados em seletivos
Presos na Operação F7 atuavam em empresa de software de Rio do Sul
Semana começa com tempo instável na maioria das regiões de SC