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Medidas socioeducativas, a vergonha estadual

Segundo especialistas, o governo do Estado não prioriza criança e adolescente e falha feio na liberação de recursos aos municípios para cuidar do assunto.

Técnicos e especialistas cobraram do governo catarinense recursos para ampliar as medidas socioeducativas em meio aberto para os adolescentes que cometeram atos infracionais. “Imagine o caos que a secretaria está enfrentando, não estamos cofinanciando os municípios desde 2015. Tenho muita vergonha de dizer isso, a gente faz cálculos, estudos e quando vem um orçamento, não temos financeiro, é desesperador, sem dinheiro não se faz política pública”, declarou Carolina Freitas, psicóloga da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Emprego (SST), durante audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa.

A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Vânia Maria Machado, concordou com o diagnóstico. “O governo do estado não prioriza a criança e o adolescente. A secretaria não está apoiando os municípios, nem vigiando e monitorando, o estado se omite, mas o seu papel não é garantir a execução do orçamento?”, questionou a presidente do Ceas.

Para o promotor Marcelo Wegner, do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, chegou a hora de pressionar. “Precisamos exigir da Fazenda, da Casa Civil, do governador ou de todos um mecanismo para a secretaria funcionar, vamos pensar em um mecanismo de pressão, a assistência social é o elo mais fraco”, reconheceu Wegner.

Profissionalização no meio aberto

Ana Cristina Borba Alves, juíza da Vara da Infância e Juventude de São José, defendeu o uso de medidas socioeducativas em meio aberto. “As melhores medidas deveriam conjugar a liberdade assistida com a profissionalização dos adolescentes”, garantiu Ana Cristina.

A juíza citou o exemplo de Sombrio, no sul do estado. “O juiz da comarca, junto com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e os empresários locais, ao invés de medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade ou de liberdade assistida, fizeram um misto, com cursos profissionalizantes de acordo com a demanda da cidade, vários deles já estão empregados e os empresários falam do projeto com orgulho”, relatou a juíza.

O defensor público Albert Silva Lima, de Blumenau, também destacou as parcerias com o empresariado. “Na região de Blumenau duas empresas se dispuseram. Uma delas, a Kyly de Pomerode, ofereceu 11 vagas, mas não deu certo. Enviamos 17 adolescentes, quatro foram selecionados, mas nenhum deles assumiu, havia incompatibilidade de hora de estudo e distância do trabalho”, informou o defensor, explicando em seguida que a empresa não desistiu de contratar menores infratores.

Vicente Caropreso (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, elogiou a aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto. “A opção de prestação de serviço à comunidade por parte das crianças e adolescentes em conflito com a lei é necessária, econômica para o estado e pode fazer a ressocialização do jovem infrator”, argumentou Caropreso. (ALESC)

casep

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