Ministério Público pede criação de 122 novos cargos em Santa Catarina – Rádio Cidade FM

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Ministério Público pede criação de 122 novos cargos em Santa Catarina

Depois do Tribunal de Justiça (TJ-SC) conseguir a aprovação de 32 novas vagas de desembargador, agora é a vez do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) enviar um projeto de lei com pedido de criação de novos cargos: são 122, entre vagas para procuradores, promotores, comissionados e servidores efetivos.

A informação foi divulgada pela Assembleia Legislativa, que recebeu no dia 5 deste mês o projeto de lei complementar 19/2016 encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis. A iniciativa havia sido aprovada internamente antes (em 28 de setembro) pelo órgão especial do colégio de procuradores.

A relação inclui a criação de 12 cargos de procurador de Justiça, 12 novas promotorias de Justiça, 73 comissionados, entre outros (veja quadro abaixo).

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a designação do relator. Segundo a Assembleia, a proposta passará por mais duas comissões antes de ir para votação em plenário: Finanças e Tributação e Administração, Trabalho e Serviço Público. Depois de todas essas aprovações e também a do plenário, o projeto deverá seguir para a sanção ou não do governador Raimundo Colombo.

No projeto, o procurador-geral do MPSC justifica a ampliação como consequência natural da demanda pela tutela jurisdicional no Estado e em especial nas Comarcas contempladas no projeto de lei, onde o incremento de trabalho vem demonstrando a necessidade das novas unidades.

Sobre os 12 novos cargos de procurador de Justiça, Neis afirmou no projeto que tem como fundamento principal a recente reestruturação do TJ-SC.

“É que, tradicionalmente e na medida do possível, o MP tem mantido a paridade quantitativa de procuradores de Justiça, a qual, neste momento, em face dos reduzidos recursos orçamentários e financeiros, optou-se por um crescimento moderado no número de procuradores de Justiça, em favor da criação das unidades no primeiro grau da instituição (promotoria)”, diz Neis no documento enviado à Assembleia.

O procurador-geral registrou ainda que SC está entre os Estados com maior defasagem entre o número de desembargadores e o de procuradores de Justiça. Hoje, SC conta com 56 procuradores de Justiça (são os que atuam em todos os processos em grau de recurso e ainda nos processos que tramitam no TJ-SC ou em tribunais superiores).

Tribunal de Justiça criou 32 novas vagas de desembargador

Em agosto, a Assembleia Legislativa aprovou a criação de 32 novas de desembargador, o que eleva o atual quadro de 62 desembargadores para 94 desembargadores. O projeto foi sancionado pelo governador Raimundo Colombo em setembro através da lei complementar 679. No caso do TJ-SC, o aumento representa custo adicional de R$ 5 milhões por ano ao Estado.

COMARCAS QUE TERÃO NOVAS PROMOTORIAS

Entrância final:
Biguaçu
Navegantes
Campos Novos
Fraiburgo
Içara
Itapema
Ituporanga
São Francisco do Sul
Timbó
Urussanga

Araquari
Papanduva

NOVAS CIRCUNSCRIÇÕES DO MPSC
Brusque
Jaraguá do Sul
Palhoça
Araranguá

NOVOS CARGOS
12 cargos de procurador de Justiça
10 cargos de promotor de Justiça – entrância final
2 cargos de promotor de Justiça – entrância inicial
8 cargos de promotor substituto
73 cargos comissionados (assessor jurídico, assessor de gabinete, assistente de procuradoria de Justiça e assistente de promotoria de Justiça)
17 cargos efetivos (analistas em diversas áreas)

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