STJ suspende punição de Angela Amin em nova decisão de ministro – Rádio Cidade FM

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STJ suspende punição de Angela Amin em nova decisão de ministro

21197146O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu na tarde desta terça-feira a decisão que determinava a perda dos direitos políticos da ex-prefeita de Florianópolis e candidata à prefeitura da Capital neste ano, Angela Amin (PP).

O efeito suspensivo foi garantido pelo próprio ministro Mauro Campbell Marques, que havia determinado a suspensão dos direitos políticos de Angela por cinco anos no último dia 28 de setembro. A nova decisão do ministro atende a um pedido de tutela de urgência protocolado pela defesa de Angela depois que o PSOL requereu que o nome da candidata fosse substituído pelo do professor Elson Pereira no segundo turno.

Com o efeito suspensivo garantido, a decisão anterior não será considerada até o julgamento do recurso protocolado pela defesa de Angela, confirmando a condição de elegibilidade da candidata.

— Ainda que em cognição sumária, os fundamentos expostos nas razões do agravo regimental são plausíveis e suficientes para o reconhecimento da plausibilidade do direito invocado — escreveu o ministro.

O advogado Alessandro Abreu, que representa a coligação de Angela à prefeitura, acredita que a tendência é a Câmara julgadora seguir o entendimento apresentado pelo ministro desta vez. Na avaliação do advogado, a repercussão negativa da decisão anterior deve ser minimizada na sequência da campanha.

— Os prejuízos são muitos. Por mais que nós tivéssemos a garantia interna de que a decisão não gerava a inelegibilidade, isto faz com que o cenário de dúvida venha a ser desenhado, até com reflexo nas pesquisas eleitorais. Certamente o eleitor do terceiro colocado, na expectativa de que ele pudesse a vir a ocupar vaga no segundo turno, deixaria de fazer opção momentânea pela candidata. Os reflexos eram negativos e, com esta decisão, como não existe mais dúvidas, a campanha irá com mais segurança — conclui.

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